O que é ITBI?

O processo de compra de um imóvel pode ser longo e, para a maioria das pessoas, um tanto complicado.

Existe a fase de planejamento financeiro, de visitar imóveis, de escolher sua futura casa e por fim, a fase da papelada! E é aqui que o ITBI se encaixa, em um dos processos burocráticos que mais complica a vida dos compradores de imóveis que nunca ouviram falar neste termo antes. 

Para que você não se enrole durante uma negociação, iremos te explicar de forma fácil um termo que você com certeza irá ouvir durante a venda ou compra de um imóvel! 

O que significa ITBI?

A sigla ITBI representa Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e consiste na transmissão inter vivos (entre pessoas vivas) de qualquer título, propriedade ou domínio útil de bens imóveis. 

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando: 

  • Efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito;
  • Decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.Fonte: Portal Tributário.

Em caso de transmissão de bens por meio de herança ou doação, não é cobrado o ITBI, mas sim o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação, ITCMD.

E por que o ITBI é importante?

O ITBI é uma parte fundamental na compra e venda de qualquer imóvel, pois garante a transferência do bem para o nome do novo proprietário. Se o imposto não for quitado, o proprietário não oficializa seu direito na matrícula e registro do imóvel.

Além disso, é através do ITBI que acontece a regularização de imóvel nos registros públicos, sendo então concedido o acesso a serviços básicos de asfaltamento de rua, coleta de lixo e fornecimento de água e luz.

Como calcular o ITBI?

O ITBI é um imposto de competência municipal, ou seja, seu valor pode variar entre municípios. Seu cálculo é baseado no valor venal dos bens ou direitos transmitidos, ou seja, seu valor de mercado, como constado no guia de recolhimento do IPTU.

Para a cidade de Santo André – São Paulo, a alíquota estipulada é de 2%, sendo possível fazer uma simulação do valor da taxa pelo site da prefeitura, que disponibiliza o cálculo com base no número da Classificação Fiscal. 

Como é pago esse imposto?

Para que a guia de recolhimento do imposto seja emitida é solicitado uma série de documentações, que envolvem contratos, comprovantes de pagamento e formulários específicos de cada município. Os documentos necessários podem ser encontrados no site da prefeitura da sua cidade. 

Vale ressaltar que o comprador do imóvel pode estar isento do valor do imposto, em casos que o vendedor do imóvel assuma a taxa a ser paga. 

Diferentemente de outros impostos, o ITBI não possui regra quanto ao pagante e não possui pagamento contínuo, sendo realizado unicamente no momento de transferência. 

O prazo para pagamento possui uma média de 30 dias, variando entre e municípios e com possibilidade de parcelamento. A partir de sua confirmação é então feita a transferência do imóvel e legalizada a documentação. 

Agora que você sabe o que é ITBI, acabou de se poupar de muita dor de cabeça no futuro. Viu como foi fácil? 

QUANDO NÃO É NECESSÁRIO PAGAR O IMPOSTO?

  • Na compra do seu primeiro imóvel de valor máximo R$163.781,53 (valor referente a 2018, sofre alterações todos os anos)


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